Posição do PSD de Matosinhos

O PSD de Matosinhos comunga da ideia da necessidade da Reforma Administrativa, designadamente na sua versão de Reforma Territorial das Freguesias.

Relembre-se, aliás, antes de mais, que:

- Trata-se de uma questão que há muitos anos vem sendo debatida no País;

- Trata-se de uma imposição do Memorando negociado com a Troika pelo Governo Português, à data do Partido Socialista e do Eng. Sócrates;

- Na última campanha eleitoral para as eleições para a Assembleia da República, em Junho do ano passado, o Partido Socialista prometeu, através do seu Programa Eleitoral (página 39, capítulo 3.4), reduzir o número de freguesias, comprometendo-se a apresentar uma proposta da nova divisão administrativa do País;

- Que foi o Dr. António Costa, destacado dirigente do PS quem, como Presidente da Câmara de Lisboa, deu o pontapé de saída nesta questão tendo tentado, e conseguido, o acordo com o PSD para a redução a metade do nº de Freguesias em Lisboa, redução que já está consubstanciada;

- Que, quando da discussão na Assembleia da República da proposta do Governo sobre esta matéria, destacados dirigentes do PS, com Francisco Assis à cabeça, apresentaram declarações de voto apoiando a necessidade de proceder a uma redução do número de Freguesias.

- Que esta questão está hoje resolvida através de uma Lei, aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo senhor Presidente da República, pelo que se trata de uma Lei que está em vigor e que, como tal, tem de ser cumprida por todos, a começar, necessariamente, pelos órgãos da Administração Pública.

Enunciadas estas premissas que, no fundo, definem o quadro geral da questão, atente-se no facto de, em finais do ano passado, há mais de seis meses atrás, o Presidente da Comissão Política do PSD de Matosinhos ter enviado uma carta ao Presidente da estrutura concelhia de Matosinhos do PS, Dr. Guilherme Pinto, dando conta da disponibilidade do PSD para colaborar num esforço conjunto de encontrar uma proposta de reorganização territorial do Concelho que fosse consensual.

A resposta do Partido Socialista, foi clara: recusou qualquer esforço na procura de consenso nesta matéria, assumindo, como tantas outras vezes, uma postura de altivez e de arrogância.

Curiosamente esta recusa de busca de consenso em Matosinhos foi sendo acompanhada de declarações públicas do Dr. Guilherme Pinto que apontavam no sentido de exigir que o Governo procurasse o consenso que o PS em Matosinhos negava. A insistência nestas declarações do ex Presidente do PS Matosinhos levou a que se pensasse que poderia haver uma modificação da posição do PS do nosso Concelho, no sentido do que o PSD há muito propôs: que todas as forças políticas e sociais de Matosinhos se deveriam sentar à mesa e procurar uma proposta de divisão administrativa do Concelho que fosse o mais consensual possível.

Até porque, a Lei atribui papel relevantíssimo aos órgãos autárquicos, chamando-os a tomar papel activo e decisivo, se assim o quiserem, na definição das novas Freguesias, criando inclusive um incentivo financeiro muito significativo para as situações em que tais órgãos assumam uma participação positiva no processo.

O Partido Socialista é maioritário na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal de Matosinhos pelo que qualquer proposta que surja sem o apoio do PS estará, inevitavelmente, condenada ao fracasso.

Nestes termos,

O PSD de Matosinhos afirma, uma vez mais, o seu apoio à necessidade de uma Reforma da Organização Territorial em termos de Freguesias.

O PSD afirma, e reafirma, uma vez mais, a sua disponibilidade para, em conjunto com as demais forças políticas e sociais do Concelho de Matosinhos, procurar uma proposta consensual de novo reordenamento territorial do Concelho.

O PSD exorta o PS de Matosinhos para que abandone a posição autista que tem assumido e se disponha cumprir e fazer cumprir a Lei. Porque quer o PS queira quer não, a Lei vai ser cumprida.

E a Lei permite que sejam os órgãos autárquicos a definirem o novo mapa de Juntas de Freguesia, isto é, que sejam os Matosinhenses a , desenharem o novo quadro de Juntas de Freguesia de Matosinhos.

Mas a mesma Lei define que se os órgãos autárquicos não cumprirem a sua obrigação legal, será uma entidade administrativa a fazê-lo, ainda por cima, com graves prejuízos de natureza financeira para as Freguesias.

Esta posição do PS, além de inútil e ilegal, acarreta, por isso, graves prejuízos para Matosinhos. Não venha o PS depois dizer que o mapa de Juntas de Freguesia deveria ser este ou aquele, porque se está a demitir de dizer o que quer e o que pensa sobre o futuro quando é o momento de o fazer.

Por tudo quanto foi dito, o PSD vota contra a proposta de parecer que o PS apresenta e reafirma, uma vez mais, o seu apoio à ideia da Reforma Administrativa e a sua disponibilidade para procurar o consenso com todas as forças políticas, designadamente com o PS.

Cerimónia de Reconhecimento

Exmos. (as)  Companheiros (as),
A Comissão Política de Secção e a Estrutura das Mulheres Social-Democratas de Matosinhos, têm o prazer de o convidar para participar na Cerimónia de Reconhecimento a algumas Mulheres desta nossa cidade, que se distinguiram, quer por actos praticados, quer pela sua militância.
A Sessão terá lugar no próximo dia 30 de Junho, pelas 17h 30m, na Sala de Espelhos, do Palácio Visconde de Trevões, em Matosinhos.
Contamos com a sua presença, que muito nos honrará e solicitamos a divulgação desta iniciativa junto dos elementos da Comissão Politica de Núcleo, bem como dos militantes.
Com os meus melhores cumprimentos 
Cristina Nogueira
Coordenadora das MSD Matosinhos

CARTA ABERTA A TODAS AS ASSOCIAÇÕES

Exmo. Senhor Presidente da Direcção

Os meus melhores cumprimentos

Lembra-se de, há pouco mais de um mês atrás o senhor Presidente da Câmara de Matosinhos, Dr. Guilherme Pinto, dizer, afirmar, gritar, até à exaustão, que por causa da Lei nº8/2012, a chamada Lei dos Compromissos, não poderia continuar a apoiar a Associação a que o V. Exª preside?

Lembra-se de ter recebido um convite do senhor Presidente da Câmara de Matosinhos, Dr. Guilherme Pinto, para uma reunião com todas as Associações de Matosinhos, nos Paços do Concelho, para comunicar a todos e cada um dos Presidentes dessas Associações que a Câmara não poderia continuar a apoiar as Associações porque a Lei nº 8/2012 não o permitia?

Lembra-se de ter recebido um comunicado do PSD de Matosinhos em que dizíamos que a afirmação do senhor Presidente da Câmara era falsa, isto é, que a Lei 8/2012 não proibia que a Câmara desses subsídios às Associações, apenas impedia a Câmara de gastar o que não tinha. Lembra-se de o senhor Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto, dizer que eu estava a mentir reafirmando que a Lei 8/2012 o impedia de dar apoios às Associações?

Lembra-se de o senhor Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto, ter afirmado que, por causa da Lei 8/2012, a senhora Directora de Finanças da Câmara de Matosinhos poderia ser presa se autorizasse que a Câmara atribuísse apoios às associações?

Lembra-se de o senhor Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto dizer que, por causa da Lei 8/2012, “nem papel higiénico poderia comprar” para a Autarquia?

Estou certo que V. Exª se lembra de tudo isto. Ao longo de mais de um mês, o senhor Presidente da Câmara repetiu em todo o lado, até à exaustão que não podia continuar a apoiar as associações do Concelho porque a lei 8/2012 não lho permitia.

Ao longo de mais de um mês, durante o mesmo período, o PSD de Matosinhos e eu próprio desdobramo-nos em reuniões com as Associações, em comunicados, em conferências de imprensa, desmentindo o senhor Presidente da Câmara, dizendo que a lei não o proibia de dar apoios às Associações. Ele é que não queria continuar a dá-los porque preferia gastar o dinheiro noutras coisas.

Pois bem, diz o povo e com razão que se apanha mais depressa um mentiroso que um coxo.

Na reunião de Câmara da próxima 3ª feira, dia 22 de Maio, o Executivo vai apreciar uma proposta do senhor Vice-Presidente da Câmara, Dr. Nuno Oliveira, no sentido de atribuir à ADEIMA um apoio no valor de 933.000,00 €, dividido por prestações mensais de 77.750,00€, sendo liquidados em Maio 311.000,00€, relativos aos meses de Janeiro a Abril e em Novembro 2 meses, isto é 155.500,00€. Importa perguntar:
- Afinal quem tinha razão?
- Afinal quem estava e esteve a mentir este tempo todo dizendo que a Lei não permitia a atribuição de apoios às Associações?
- Afinal quem falou verdade, desde o primeiro momento, dizendo que o Dr. Guilherme Pinto não daria apoios se não quisesse. Se quisesse fazê-lo nada o impedia.
- Na proposta diz-se que se a Câmara não atribuir o apoio á ADEIMA postos de trabalho podem ficar em perigo. E nas demais Associações do concelho, o corte de apoios não coloca, também, em risco postos de trabalho?
- Na proposta diz-se que o trabalho da ADEIMA fica em risco sem o apoio da Câmara. E o trabalho das demais Associações do concelho não fica em risco sem os apoios da Câmara? Os clubes que tiveram de fechar equipes de formação, os dirigentes associativos que quase entraram em pânico porque avalizaram pessoalmente empréstimos para fazer funcionar as respectivas Associações, as Associações que se viram condenadas a fechar portas sem os apoios da Câmara, não têm, também elas, um trabalho que vale a pena apoiar e preservar?
Parece que não. Para a ADEIMA há dinheiro. Para as outras Associações não há. Para as Associações de Matosinhos a Lei 8/2012 proíbe a Câmara de as apoiar.
Para a ADEIMA a lei 8/2012 não proíbe coisa nenhuma.

Para que não restem dúvidas sobre quem mentiu e quem falou verdade junto a Agenda da reunião da Câmara Municipal de Matosinhos da próxima terça-feira, dia 22 de Maio, chamando a sua atenção para o ponto 5 daquela AGENDA.

Pois é, o azar do Dr. Guilherme Pinto é que o Povo tem razão: apanha-se mesmo, mais depressa um mentiroso do que um coxo.

Com os melhores cumprimentos
Pedro da Vinha Costa
Presidente do PSD de Matosinhos

Plenário extraordinário de Militantes

Cara(o) Amiga(o) Venho relembrar que amanhã dia 18 de Maio, sexta-feira, pelas 21 horas, se realiza, na sede concelhia de Matosinhos, à Rua Mouzinho de Albuquerque, 98, em Matosinhos, um Plenário extraordinário de Militantes do concelho de Matosinhos, que terá a seguinte Ordem de Trabalhos: 1 – Preparacao das Eleicoes Autarquicas do proximo ano 2 – Analise da situacao politica A sua participação será muito importante, porque todos somos necessários. Vamos começar a tomar decisões importantes para a preparação das eleições autárquicas do próximo ano. Porque, com tempo, com tranquilidade, com firmeza, estamos a preparar a alternativa que vai MUDAR MATOSINHOS. Mas todos somos necessários. Conto com a sua presença e a sua participação. Conto consigo. Venha daí. VAMOS MUDAR MATOSINHOS

CONVITE | 38.º ANIVERSÁRI​O DO PSD

Caro(a) Companheiro(a), No próximo dia 5 de Maio (Sábado), a Comissão Política Nacional do PSD, realizará uma sessão comemorativa que assinalará o 38.º Aniversário do Partido. Esta sessão que contará com a presença do Presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho, vai decorrer no Salão Café do Casino da Figueira da Foz *, a partir das 16h00. Neste sentido, damos conhecimento desta iniciativa e convidamos o(a) Companheiro(a) a participar. Saudações social democratas,

Estamos preocupados com o futuro das colectividades

O núcleo do PSD de Leça do Balio está preocupado com o futuro das coletividade da freguesia, pois o Sr. Presidente da Câmara de Matosinhos está a servir-se de uma interpretação errada da chamada lei do compromisso, para dizer que esta proíbe a Câmara de atribuir subsídios às coletividades, esta lei apenas diz que não se pode gastar o que não se tem. Ou seja é tudo uma questão de prioridades, se é necessário diminuir despesas não deveram ser as coletividades a sentirem na pele esta diminuição, mas sim as despesas mais supérfluas como por exemplo, os carros de alta cilindra. Neste sentido vamos promover uma reunião com todas as coletividades, a realizar no dia 18 de Abril no centro cultural de laça do Balio, com o objetivo de ouvir as coletividades e pensar no futuro destas.