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Noticias da Política Actual

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Orçamento de Estado

É um orçamento igual aos anteriores e se os resultados foram maus, no próximo ano também serão.
É penalizador para os reformados, funcionários públicos e empresas.
Há professores que pagam do seu bolso a sua formação (fora de horas) e até material de geometria - esquadro, compasso, régua para os alunos.
O Ministério da Educação diz que é preciso usar a internet no ensino. Em vez de ter computadores para todas as aulas na escola, obriga os professores a comprar os computadores por 150 € e obriga a pagar 17,5 € de internet durante 3 anos, bem como todo o papel, canetas, impressora e tinteiros que usamo para o trabalho.
Agora nem vale a pena falar como será na Justiça e na Saúde.
Nos últimos 8 anos ou mais, os aumentos foram sempre inferiores à inflacção, assim próximo também será.
Certamente que vai se reflectir no sector empresarial privado com os cortes orçamentais nas áreas de publicidade, ofertas aos clientes, consumíveis de escritório, viatura e combustíveis, telefones, electricidade, eficiência na produção, armazenagem, etc.
O ministro Teixeira dos Tantos queixou-se de as empresas privadas sistematicamente aumentarem os salários mais do que a inflacção.
Acho que fazem muito bem.
Como também acho que o primeiro minsitro deveria cortar as mordomias excessivas dos seus ministro, começando pelo da Economia.
O Orçamento do Estado para 2009, devia incluir maiores apoios sociais, incentivo à poupança e alterações fiscais para ajudar as pequenas e médias empresas.
Alargar excepcionalmente o período de atribuição do subsídio de desemprego, com o objectivo de fazer face à previsível dificuldade de recuperação do emprego.
Para fomentar a poupança e reparar uma grave injustiça cometida por este Governo, deve voltar a reposição do regime que vigorava nos certificados de aforro.
A falta de transparência deste Orçamento, torna-o como o pior que alguma vez foi apresentado no Parlamento, com inverdades impróprias de um documento com esta importância.
É necessário medidas efectivas para ajudar as empresas, como a descida em 1% da Taxa Social Única suportada pelas entidades patronais, uma redução que seria compensada por um reforço da transferência para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Deve prever o fim da extinção do Pagamento Especial por Conta e a compensação de créditos, no cumprimento das obrigações fiscais, para as empresas credoras do Estado.
Se, nos próximos anos, Portugal não tiver uma política fiscal semelhante à de Espanha, não poderá competir no mercado ibérico.

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