Polémica dos outdoors continua… CMM recorre a Tribunal Constitucional
Guilherme Pinto acha que a Comissão Nacional de Eleições não tem competência para decidir. PSD compara presidente da autarquia a Hugo Chavez. Narciso fala de “inexperiência” e “deslumbramento pelo poder”. Na semana passada, o “Matosinhos Hoje” deu conta da polémica em torno da retirada de outdoors de propaganda político-partidária.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) foi chamada a intervir, quer pelo PSD quer pela Associação “Narciso Miranda-Matosinhos Sempre”, mas um dos parágrafos suscitou mais do que uma interpretação da lei: “A afixação de mensagens de propaganda em lugares em espaços públicos, seja qual for o meio utilizado, é livre no sentido de não depender de obtenção de licença camarária, salvo quando o meio utilizado exigir obras de construção civil, caso em que apenas estas estão sujeitas a licenciamento”.
A Câmara Municipal de Matosinhos requereu esclarecimentos sobre esta matéria. O resultado foi final conhecido há uma semana. A CNE reuniu em plenário, tendo decidido o seguinte: “No uso dos poderes conferidos pelo artigo 7º da Lei nº71/78, de 27 de Dezembro, notifique-se o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos para, no prazo de 48 horas, repor a propaganda removida, sob pena de, não o fazendo cometer o crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348º do Código Penal”.
No mesmo dia, foram várias as reacções ao conteúdo do parecer.
PSD ameaça com queixa-crime na última quarta-feira, o PSD chamou os jornalistas para uma conferência para dar conta do furto de sete estruturas metálicas, uma das quais identificada com o outdoor do partido. A presidente da Comissão Política Concelhia de Matosinhos, Clarisse Sousa comparou Guilherme Pinto a Hugo Chavez, presidente da Venezuela: “É de lamentar que o sr. Presidente da Câmara tome posições semelhantes às de Hugo Chavez”. Sérgio Aguiar salientou que nenhum dos argumentos utilizados pela CMM, baseados no artigo 4º da Lei 97/88, se verifica, nomeadamente a obstrução da perspectiva paisagística e da beleza do enquadramento dos monumentos, a segurança de pessoas e coisas, entre outras. Sérgio Aguiar mostrou aos jornalistas uma fotografia, tirada junto à estação de metro da Cruz de Pau, que mostra um monte de pedras por detrás do outdoor, para exemplificar de que forma a colocação da estrutura metálica do PSD transgride o artigo invocado pela autarquia. Também o líder da JSD condenou “veementemente esta atitude que roça a censura”. Ricardo Gonçalves Cerqueira recordou que a própria JSD colocou dois cartazes junto ao Edifício dos Paços do Concelho, cumprindo todos os requisitos. Como tal, diz não compreender porque razão a autarquia adoptou uma postura diferente em relação aos outdoors do PSD, quando os mesmos requisitos foram cumpridos. “Não queremos ser levados por este clima. Se o objectivo de Guilherme Pinto era ferir Narciso Miranda, o PSD está aqui a ser prejudicado pelo conflito entre os dois socialistas”, referiu o líder da JSD. Quanto à solução de se criar um edital com os vários locais de afixação de propaganda política, sugerida pelo presidente da CMM na semana passada, o social-democrata Joaquim Monteiro entende que “é uma solução, desde que seja discutida, negociada com os partidos”. Já na última reunião de câmara, o grupo de vereadores eleitos pelo PS no Executivo se tinham já manifestado “contra a acção “anti-propaganda política” que a maioria Socialista da Câmara de Matosinhos tem desenfreadamente levado a cabo nos últimos dias, pela remoção de inúmeras estruturas destinadas à difusão de mensagens de conteúdo político”.
Os vereadores social-democratas consideram que, “a situação antidemocrática desta atitude, que faz lembrar tempos de má memória, penaliza a imagem de Matosinhos, como espaço territorial onde a liberdade de informação é um valor respeitado como elemento da democracia em que o Portugal Democrático vive há mais de três décadas”. Em comunicado lido na conferência de imprensa por Adelaide Sousa, os sociais-democratas realçam que “o Presidente da Câmara assumiu na reunião não só a manutenção dessa atitude, como a de não acatar as decisões da Comissão Nacional de Eleições, que de resto têm sido favoráveis às reclamações das forças políticas”. Como tal, os vereadores João Sá, Nelson Cardoso e Virgílio Macedo, deixaram bem claro que se desmarcam desta posição. A presidente da Comissão Política Concelhia tenciona apresentar queixa-crime junto do Ministério Público, no Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, caso a autarquia não reponha os outdoors do PSD que retirou. O prazo terminou na passada segunda-feira.
Narciso pede intervenção do PS depois da decisão da CNE, Narciso Miranda chamou novamente a comunicação social à sede da associação cívica a que preside para dar conta dos últimos desenvolvimentos de “mais um lamentável episódio”. O ex-autarca explicou que percorreu todos os locais onde foram instalados e retirados os outdoors para chegar à conclusão de que “não há uma única estrutura” que prejudique a segurança nos arruamentos ou o sistema de rega de jardins e rotundas. Segundo Narciso Miranda, os outdoors que constituem agressões paisagísticas “em locais nobres da cidade” ou são colocados pela CMM ou por outros órgãos autárquicos como juntas de freguesia. “O que encontrei foi uma floresta de placas e vasos inestéticos”, disse. Assim, Narciso Miranda pretende criar um grupo de trabalho com representantes de forças partidárias, movimentos ou associações cívicas, para disciplinar não só a propaganda político-partidária como a comercial.Narciso Miranda defende que, antes da retirada de cartazes, a autarquia deveria notificar as estruturas em caso de “anomalias”. Sobre a notificação da CNE, Narciso Miranda confessa ter ficado “espantado pela decisão do presidente da Câmara em não acatar a decisão da CNE”, não lhe reconhecendo competência, quando “dois dias antes, disse que respeitaria a decisão”. “Isto deve-se a uma profunda inexperiência de quem lidera a Câmara, mas também a uma euforia do poder. É deslumbramento do poder. Eu não os (os membros do Executivo) preparei bem. Não soube transmitir a pedagogia do poder”, frisou. Por fim, Narciso Miranda desafiou o PS distrital e nacional a pronunciar-se sobre esta matéria: “Será que o PS está de acordo com seis dos seus militantes, alguns dos quais com responsabilidades acrescidas? Há vereadores do PS que estão envergonhados, mas que têm de ser solidários, senão levam. É preciso que o PS clarifique estes equívocos. O meu partido está a perder com estes comportamentos Será que o PS vai mandar retirar os outdoors no Porto e em Vila Nova de Gaia? Ou vai dar cobertura a estas atitudes desviantes?”.Narciso Miranda colocou ainda à disposição da autarquia um grupo de voluntários da Associação “Narciso Miranda- Matosinhos Sempre” para ajudar a repor os cerca de 30 cartazes retirados, “dispensando os trabalhadores da Câmara desse serviço para fazer aquilo para que são contratados”.
O acórdão do Tribunal Constitucional Guilherme Pinto garante que vai acatar a decisão da CNE. Contudo, por entender que a CNE não tem competência para decidir fora dos períodos eleitorais, o edil decidiu enviar a questão para o Tribunal Constitucional.Aliás, Guilherme Pinto segue o exemplo do presidente da Câmara Municipal do Porto numa polémica semelhante em torno da retirada de cartazes do PCP. Rui Rio não concordou com a posição da CNE e remeteu o processo para o Tribunal Constitucional. O acórdão nº 312/2008 diz, entre outras coisas, que “nem a Lei Orgânica da CNE, nem as leis eleitorais ou a Lei nº 97/88, de 17 de Agosto que regula a afixação de mensagens publicitárias e propagandísticas habilitam a CNE a exercer quaisquer poderes de controlo ou de polícia administrativa fora dos procedimentos eleitorais”.É com base neste mesmo acórdão que Guilherme Pinto procura agora uma solução para este problema: “Não quero polémicas tontas. Eu acho que a Câmara de Matosinhos está a cumprir o seu dever quando entende que é possível compatibilizar liberdade de expressão/liberdade de propaganda com o mínimo de regras que impeçam a vandalização de espaços públicos que são tratados e mantidos pela Câmara de Matosinhos, com o dinheiro dos contribuintes. É possível harmonizar tudo isso. Basta que as forças políticas e a CMM se entendam relativamente aos melhores espaços para proceder à divulgação dessas ideias políticas. Para isso era necessário que a colocação de estruturas- que na opinião da câmara são obras de construção civil e, como tal, de licenciamento obrigatório- fosse solicitada”. O edil recordou ainda que a CMM colocou estruturas próprias em todo o concelho para a divulgação de mensagens por parte das forças políticas.
Por: Dulce Salvado
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