PSD: Passos Coelho anuncia apresentação de Lei de Bases da Economia Social

O líder do PSD anunciou hoje que o partido vai apresentar uma Lei de Bases da Economia Social, que trace uma “fronteira clara” entre as responsabilidade do Estado e o papel a desempenhar pelas instituições de solidariedade social.


“A nossa preocupação é traçar uma fronteira clara quanto àquilo que é responsabilidade do Estado e quanto àquilo que o Estado entende ser o papel a desempenhar por estas instituições, que não são instituições privadas, são instituições de solidariedade social”, adiantou o líder social democrata, durante uma conferência de imprensa na sede do partido.

Sublinhando a necessidade do Estado definir como é que estas instituições devem funcionar, Pedro Passos Coelho criticou a atitude do próprio Estado olhar muitas vezes para as necessidades sociais como se fosse “ele próprio não a última instancia de recurso, mas a primeira, a segunda e a última instancia de recurso”.
“Vê-se a ele próprio como um totalizador das respostas que devem ser dadas”, frisou. Contudo, defendeu, o que deve acontecer é uma “grande cooperação entre os órgãos do Estado e as organizações de solidariedade social”.
“O maior drama de todos era fazer de conta que não vivemos uma situação difícil e, portanto, não investir o suficiente na cooperação entre estas instituições que nos podem ajudar a passar por este período de maiores dificuldades com rede social mais coesa e de modo a evitar situações de maior emergência”, sustentou.

Por isso, acrescentou, o PSD irá apresentar na Assembleia da República uma “Lei de Bases da Economia Social”, porque o Estado não pode continuar a olhar para as instituições de solidariedade social que tem ao seu lado de uma forma “desconfiada”.
“Nós precisamos de acorrer no curto prazo às situações de eventual emergência social, criando esta cooperação, mas precisamos também para o médio e longo prazo, de começar a criar condições para que as instituições da área social possam dar um contributo permanente, que esteja devidamente privilegiado em matéria legal”, concretizou.

A este propósito, Pedro Passos Coelho deixou ainda um apelo para que se acabe com “o preconceito entre o que é intervenção pública e o que é a intervenção de outras instituições que estão ligadas à área social”, numa referência às negociações que têm decorrido entre o Governo e as instituições de solidariedade social.

“É importante que ao longo negociações [o Governo] olhasse com menos desconfiança para estas instituições e pudesse aliviar uma parte da burocracia”, defendeu.