Presidente da República promulgou sem responsabilidade

O Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva, anunciou hoje num segundo comunicado ao país sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a promulgação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, mas fez fortes críticas à lei, por afectar o normal funcionamento das instituições.

O nosso Presidente fez em consciência tudo o que devia ser feito e o que estava ao seu alcance, esgotando todos os mecanismos legais para impedir a entrada em vigor e impedir a promulgação do diploma.

Para o Presidente a aprovação do texto, além de alterar as suas competências constitucionais, constitui um sério revês na qualidade da democracia portuguesa.

Cavaco Silva tudo fez dentro do que estava ao seu alcance para salvaguardar os interesses do Estado Português.

Cavaco Silva considera inaceitável que seja mais difícil dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores do que a própria Assembleia da República, sendo esta a principal razão apontada para que o texto tenha sido vetado por duas vezes.

O Estatuto agora aprovado pela Assembleia da República introduz um precedente muito grave: restringe, por lei ordinária, o exercício das competências políticas do Presidente da República previstas na Constituição.

Cavaco Silva dá, assim, luz verde a um documento sobre o qual está contra, depois de a Assembleia da República ter aprovado apenas com a abstenção do PSD, (não entendo porque Ferreira Leite não ordenou o voto contra).

No entanto, não podem no futuro, nem nunca ninguém poderá alguma vez dizer que, Cavaco Silva confrontado com o grave precedente criado pelo Estatuto dos Açores, não fez tudo o que estava ao seu alcance para defender os superiores interesses do Estado.

Trata-se de uma solução absurda, como foi sublinhado por eminentes juristas.
Mas o absurdo não se fica por aqui.
A situação agora criada não mais poderá ser corrigida pelos deputados.
Isto porque foi acrescentada ao Estatuto uma disposição que proíbe a Assembleia da República de alterar as normas que não tenham sido objecto de proposta feita pelo parlamento dos Açores.

Os poderes dos deputados da Assembleia da República nesta matéria foram hipotecados para sempre. Não está em causa qualquer problema do actual Presidente da República.
O que está em causa é uma questão de princípio e de salvaguarda dos fundamentos essenciais que alicerçam o nosso sistema político.

E não se trata apenas de uma questão jurídico-constitucional. É muito mais do que isso.

Está também em causa uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania. Será normal e correcto que um órgão de soberania imponha ao Presidente da República a forma como ele deve exercer os poderes que a Constituição lhe confere?

É por isso que o precedente agora aberto, de limitar o exercício dos poderes do Presidente da República por lei ordinária, abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República. O exercício dos poderes do Presidente da República constantes da Constituição não pode ficar à mercê da contingência da legislação ordinária aprovada pelas maiorias existentes a cada momento.
Por que é que a Assembleia da República não alterou o Estatuto apesar de vozes, vindas dos mais variados quadrantes, terem apelado para que o fizesse, considerando que as objecções do Presidente da República tinham toda a razão de ser?
Principalmente agora, quando a atenção dos agentes políticos devia estar concentrada na resolução dos graves problemas que afectam a vida das pessoas.

Foram várias as vozes que apontaram razões meramente partidárias para a decisão da Assembleia da República.
Pela análise dos comportamentos e das afirmações feitas ao longo do processo, restam poucas dúvidas quanto a isso.
A ser assim, a qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés.

A lei, recordo, foi aprovada pelos deputados da Assembleia da República, no entanto infelizmente todos sabemos que a maioria das vezes os nossos deputados nem sabem o que estão a votar.

Não ficamos admirados

Admiraram-se em Matosinhos por Guilherme Pinto ter uma linha editorial para os livros que os outros publicam.
Linha editorial como havia na censura antes do 25 de Abril em Lisboa.
Quem for de Matosinhos ou viver em Matosinhos está impedido de fazer a apresentação de um livro da sua autoria na Biblioteca Municipal, porque para isso a Câmara tem de perceber se tem qualidade e se está dentro da linha editorial do municipio ou do governo.

Não é permitido manifestos contra a política do governo, do partido e há que evitar a apresentação num edifício municipal, pois não vá o chefe, ou o chefinho distrital, aborrecerem-se.

A Biblioteca Municipal, como outros edifícios, tem e deve ter uma função de suporte das actividades culturais, formativas e informativas e entre elas a da apresentação pública de obras literárias, artísticas, científicas.

Esta atitude do Guilherme Pinto nao nos supreende porque ele foi e será sempre o numero dois de Narciso Miranda e abafar a apresentação do livro por razões meramente políticas, não é de agora, foi de sempre.

Pois, o que ainda nao foi divulgado nos jornais locais é que estas situações também ocorrem nos salões nobres das Juntas de Freguesia onde o boicoite é sempre possivel a qualquer cidadao ou partido politico que não seja popular.

Boas Festas

Em nome da Direcção Política do Núcleo, desejamos um Bom Natal e um óptimo Ano 2009.

Magistrado Dourado - É longo mas vale a pena!

O CEJ: A ESCOLA DOS "JUIZES DA CORTE"

APENAS PRETENDO COM ESTE PEQUENO TEXTO, DENUNCIAR A VERGONHA QUE É O RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE MAGISTRADOS E LANÇAR AS BASES DE UMA SÉRIA REFLEXÃO QUE A SOCIEDADE PORTUGUESA TEM QUE FAZER SOBRE AS "CAIXAS-PRETAS" QUE COSTUMAM SER OS CONCURSOS "PÚBLICOS" DE INGRESSO NO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS - CEJ.

O TRÁFICO DE INFLUÊNCIA PARA SELECÇÃO E RECRUTAMENTO DE DETERMINADAS PESSOAS É MOEDA CORRENTE, E TAMBÉM REPRESENTA UMA GRAVE CHAGA A SER SEVERAMENTE DENUNCIADA E COMBATIDA.

O GOLPE DA VAGA DE JUIZ

Uma vaga para juiz, hoje em Portugal, É UMA MERCADORIA!

Como tal, é negociável, tem preço e condições.

Caso queiram ou devam pessoas e/ou instituições investigar algo de crucial importância na construção de um Poder Judicial sério e honesto, não esqueçam de passar as vistas sobre os concursos de recrutamento e selecção de Auditores de Justiça pelo CEJ, que é um filão e tanto para as vertentes investigatórias de várias profissões (especialmente jornalísticas).

Cabe advertir no entanto, que o terreno é minado, e que é necessário bastante sensibilidade, "engenho" e perspicácia para desvelar meandros da actuação de uma autêntica "máfia" (adiante apenas designada por "sistema") que determina quem pode ser Juiz em Portugal.

Este "sistema" na grande maioria constituído por pessoas com grande poder nas estruturas politicas, judiciais e até no próprio CEJ, e que são os grandes responsáveis por aquilo que pode ser entendido como "o golpe da vaga de juiz".

Considero que é de grande relevância reflectir sobre o que significa defraudar um concurso público de selecção e recrutamento de Auditores de Justiça.

É de se reflectir sobre os impactos da preservação das estruturas arcaicas e corrompidas de dominação servil e achaque sobre a sociedade, onde figuras nebulosas e viscosas, fazem do acesso ao CEJ um trampolim para arranjar um "tacho" aos seus familiares e amigos, que na maior parte dos casos não conseguem singrar na advocacia por mérito próprio e que vêm na Magistratura a única tábua de salvação.

São estes, os futuros Magistrados que vão inclusive no futuro julgar possivelmente casos de corrupção!...

Assim vai a Magistratura em Portugal!

Tenho esperança que a polícia judiciária faça uma operação do tipo "apito dourado" também no CEJ, uma vez que se trata de uma instituição onde o compadrio, o clientelismo, o tráfico de influências nos concursos para Auditores de Justiça é uma realidade conhecida de todos os que se movem nos círculos da Justiça, sendo certo que não é uma instituição acima de qualquer suspeita.

Contudo, apesar de existirem sérios sinais claros, indicativos de um verdadeiro "sistema" no seio do CEJ, isso não configura de todo, que todos os juízes e docentes do CEJ estejam envolvidos: há uma parcela de pessoas, que são pessoas honestas e isentas, e que, sabem da existência da "vergonha" que é o concurso de selecção e recrutamento de Auditores de Justiça, mas que por motivos vários, se vêm impossibilitados de fazer o que quer que seja.

Uns limitam-se a "ignorar", outros a fazer de conta que "não conhecem", e outros, que queriam mesmo fazer qualquer coisa, mas não podem com medo das represálias.

Contudo, vai chegar a hora em que não vai dar mais para "ignorar" e fazer "vista grossa".

Acho que essa hora está a chegar, e com este texto, pretendo lançar as condições de e para o esclarecimento e a emancipação da sociedade no que respeitas ás "condições" de acesso ao CEJ.

Assim,

DOS FACTOS

O favorecimento de alguns candidatos nos concursos públicos do CEJ desde sempre são conhecidos.

Vem contudo a acentuar-se nos últimos anos com a crise instalada na justiça e especialmente na advocacia.

O excesso de "vocações" na Advocacia, levou ás dificuldades sobejamente conhecidas e á necessidade de muita gente ter de arranjar outra saída profissional.

O resultado mais evidente foi a massificação de candidatos aos concursos públicos em geral e á magistratura em especial.

De repente os "candidatos do costume" (parentes, amigos e conhecidos de magistrados, políticos e advogados de renome) viram os seus lugares "em risco" pois a concorrência aumentou exponencialmente.

Engenhosos como são, os "papás", "tios", "compadres" e "amigos", logo arranjaram uma forma de fazer "justiça", colocando os candidatos nos "seus devidos lugares" (uma espécie de "César o que é de César").

Assim, a formula seria valorizar aquele que doravante passarei a chamar de "privilegiados", quer nas provas escritas quer nas orais.

Mas isso teria de ser muito discreto, pois trata-se de uma instituição "acima de qualquer suspeita" e que não pode ver o seu nome na praça pública, por qualquer candidato menos "inconformado" ou com "mau perder".

Assim,

Aos "privilegiados" caberia o "direito" de saberem antecipadamente do que iria sair nas provas escritas. Parece que é um direito no mínimo razoável, pois os "privilegiados" nasceram para ser magistrados e os outros não!

No caso de isso não ser suficiente, porque os "privilegiados" também têm dias maus, então os papás, os tios, os amigos e outros todos poderosos com influência no núcleo duro do CEJ, lá dariam um "jeitinho" do costume.

Isso passaria desde logo por sobreavaliar as suas provas se possível (pois como tudo depende dos amigos e conhecidos que estarão nas provas de júri).

De qualquer forma, mesmo que isso não seja possível (pode sempre acontecer que a prova estar tão má que nenhum "amigo" arrisque dar boa nota) sempre há a hipótese da prova de "cultura geral".

Como as provas escritas são três (civil, penal e cultura geral – contando a média final das três -) uma vez que é uma prova muito subjectiva a solução é fácil: dá-se a melhor nota possível nesta prova.

Assim, p.exe.

Um "privilegiado" que tivesse 10,00 a cível, 10,50 a penal e 18,00 a cultura geral ficaria com uma média de 12,83, ao passo que um candidato "não privilegiado" que tivesse 14,00 a civil, 14,00 a penal e 10,00 a cultura geral ficaria com uma média de 12,67. Ou seja,

Se a média de entrada fosse p. ex. 12,80, o candidato mais bem preparado não entraria e o candidato menos bem preparado, porque supostamente "mais culto" (mentira, toda a gente sabe que se copia nos exames de cultura geral), seria o "escolhido".

Isto é uma verdadeira aberração e claramente demonstrativo da realidade que é o CEJ e da manipulação das provas que faz em prole dos interesses de alguns – os "privilegiados".

Mas o favorecimento, não se fica por aqui.

Se mesmo assim não chegar, se houver de se dar mais um "jeitinho", ainda restam as provas orais onde a discricionaridade e arbitrariedade são reinantes e onde tudo é possível em homenagem á "selecção natural da casta".

Assim, para aqueles "privilegiados" que mesmo com o tal "jeitinho" não conseguiram apesar de tudo os melhores resultados (porque p. ex. no seu júri tinha lá um tipo que era um chato e que se recusa a compactuar com aquilo que é a ordem natural das coisas), sempre restam as provas orais, onde estarão nos júris "gente da corte", culta e entendida, mais sensível á casta natural dos "privilegiados" e ás suas necessidades.

Assim tem sido as provas de selecção e recrutamento de candidatos a auditores de justiça, com maior incidência nos últimos anos.

A arbitrariedade e a discricionaridade tem sido a pedra de toque, num concurso que haveria e deveria ser um modelo de isenção e de justiça.

Muitos têm sido os candidatos que "sofreram na pele" a injustiça de uma prova que pretende tudo menos avaliar os verdadeiros conhecimentos dos candidatos, e que sofrem sozinhos, dominados pelo medo de virem a ser "marcados" se falarem e nunca mais conseguirem atingir aquilo que para muitos é o "sonho da vida".

A manipulação que ganhou contornos de escândalo nacional nas provas realizadas no porto, levou o CEJ (não sei com que intuito) em 2007, a anular a realização de provas orais no Porto e a centralizar a realização de todas as provas orais em Lisboa (com claro prejuízo de todos os candidatos não residentes em Lisboa).

Contudo, enganaram-se os candidatos (ingénuos) que pensaram que o rumo das coisas iria mudar. Com efeito, apenas mudaram os locais de realização das provas, porque a escandaleira continuou a ser a mesma (embora mais sustentada e centralizada).

Com efeito, no referido concurso de 2007 a manipulação continuou a ser a mesma, entrando nos primeiros lugares os candidatos do costume.

Quem se quiser dar ao trabalho de fazer uma pesquisa honesta e isenta, vai verificar que quem entrou em 2007 era parente ou amigo de algum magistrado, politico ou advogado de renome ou então pertencia ao funcionalismo público "privilegiado" (funcionários judiciais, substitutos de procuradores da república etc.)

Se esse alguém falar com alguns desses candidatos que não entraram, vai tomar conhecimento de relatos demonstrativos de enormes arbitrariedades e injustiças praticadas nas provas de acesso ao CEJ.

Em 2008, foram introduzidas alterações legislativas nas regras de acesso ao CEJ.

Assim, abriu-se mais uma via de acesso, passando assim a existir duas: a via curricular e a via de ensino (o que significou na prática a existência de mais uma oportunidade de acesso para os "privilegiados".

Só que, desta vez os "privilegiados" nesta via (como se veio a constatar posteriormente) foram outros.

Na ausência de concursos extraordinários para os substitutos de Procuradores Gerais e Funcionários de Justiça, "o sistema" viu nesta via de acesso, a oportunidade para colocar no CEJ estes "privilegiados" especiais.

Encorajados pelos resultados dos anos anteriores, considerando-se cada vez mais "intocáveis" decidiram este ano serem "menos subtis" e mais "escandalosos".

Assim,

Antes mesmo da realização das provas escritas muitos meninos "privilegiados" sabiam do conteúdo das mesmas, e não se coibiram de se gabar junto dos seus círculos de amizades. Tamanho desleixo levou a que tal facto fosse divulgado fora desses mesmos círculos.

Tal conhecimento deu origem a denuncias junto da Procuradoria-Geral da Republica e das altas instâncias do CEJ, por pessoas que se sentiram mal com tamanha corrupção a céu aberto.

Tal facto levou a que, á última da ora, as provas fossem alteradas !...

Contudo, tendo em conta a gravidade dos factos, não deixa de ser surpreendente constatar que nada mais foi feito, continuando os prevaricadores impunes e o escândalo "abafado" do conhecimento público.

Pergunta-se como é isto possível num estado de Direito Democrático?

Porque se denunciou e fez alarde social das situações da pedofilia e da corrupção no futebol e nada se fez numa situação tão grave quanto esta.

Será que a isenção na selecção e recrutamento dos nossos futuros Magistrados é menos importante que a isenção de um árbitro num jogo de futebol?

Algo vai muito mal neste pais á beira-mar plantado, algo de muito grave e que tem de ser denunciado!...

Mas avancemos na denúncia deste "rosário"…

Surpreendido pela descoberta duma estratégia, que deveria ficar no "segredo dos Deuses", o "sistema" logo tratou de colmatar tal lacuna.

Assim, nas provas escritas, logo trataram de fazer uma "limpeza étnica" eliminando a "concorrência" ao privilegiarem os concorrentes da prova escrita de penal em detrimento dos candidatos da prova escrita de civil.

De facto, dos inúmeros candidatos á prova de civil só treze passaram (e com notas baixas), ao passo que a penal passaram trinta e quatro (e com notas altas).

Mesmo assim, existiram alguns "privilegiados" que tiveram "azar" na prova escrita e que recorreram da mesma, obtendo - qual "passe de mágica" - notas incríveis. Assim e a titulo de exemplo:

- A candidata nº 1197 que tinha tirado zero, passou para 13,75 (e na oral passou para15);

- O candidato nº 181, que tinha tirado 6, passou para 10 (e na oral para 15);

- A candidata nº 326, que tinha tirado 7, passou para 10,85 (e na oral para 14,5);

- A candidata nº 518, que tinha tirado 6,5, passou para 10 (e na prova oral passou para 14);

- O candidato 892 que tinha tirado 5,5 passou para 10 (e na oral para 14);

- Candidata nº 57 que tinha tirado 9 passou para 10 (e na oral para 13,4).

E muitos outros, que não vale a pena citar.

Se tivermos o cuidado de verificar a lista final de classificação, verificamos que:

- A candidata nº1197 ficou em 2º lugar da geral com a média de 14,625;

- O candidato nº181 ficou em 24º lugar da geral com a média de 13,5;

- A candidata nº326 ficou em 30º lugar da geral com a média de 13,405;

- A candidata nº 518 ficou no lugar 55º da geral com média de 12,80;

- A candidata nº 892 ficou no lugar 53º da geral com média de 12,80 …

Ou seja, nos primeiros 60 lugares!...

Acresce, que posteriormente nas provas orais, verifica-se (agora sem surpresa) a grande disparidade entre as notas dos candidatos da via curricular que fizeram prova a civil e os que fizeram a penal, com claro favorecimento destes últimos.

Grande parte das notas superiores a 13 valores, foram dadas aos candidatos da via curricular que optaram por fazer exame a penal! As conclusões a tirar são evidentes e não oferecem qualquer dificuldade de compreensão ou entendimento ao comum dos mortais.

Quanto á via de acesso normal (ensino) é a pouca vergonha do costume. Veja-se a título de exemplo:

- O candidato nº 1077 que teve nas provas escritas 10,50 a civil, 11,00 a penal e 16,00 a cultura geral, ficou com média de 14,50 nas orais e ficou em 14º lugar da geral;

- A candidata nº 1263 que teve nas provas escritas 10,00 a civil, 10,00 a penal e 18,5 a cultura geral, ficou com média de 12,375 nas orais e ficou em 61º lugar da geral;

- O candidato nº 481 que teve nas provas escritas 10,00 a civil, 10,75 a penal e 19,5 a cultura geral, ficou com média de 11,00 nas orais e ficou em 97º lugar da geral (…)

Repare-se que estes candidatos, apesar de terem duma forma geral médias de orais baixas, porque beneficiaram de melhores médias de escrita (mercê da nota de cultura geral) ficaram melhor colocados que muitos candidatos com melhores notas das orais.

Veja-se a título de exemplo os candidatos nºs 919, 1002, 763, 525 etc…

Que vergonha e que injustiça mais descarada!

Mas o maior escândalo ainda estava para vir.

O Aviso nº 3134-A/2008 de 8 de Fevereiro de 2008, referia logo no início:

Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, é aberto concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico -prática, na sequência do despacho de 7 de Fevereiro de 2008 do Ministro da Justiça, proferido ao abrigo do disposto no artigo 8.º da referida Lei, para o preenchimento de um total de 100 vagas, sendo 50 na magistratura judicial e 50 na magistratura do Ministério Público.

Mais á frente refere, quanto ao sistema de classificação:

6 — Sistema de classificação a utilizar:

6.1 — Relativamente a candidatos pela via da habilitação académica referida na alínea ca) do n.º 3 deste aviso, a classificação final do candidato aprovado é o resultado da média aritmética simples da classificação obtida na fase escrita e da classificação obtida na fase oral das provas de conhecimentos.

6.2 — Relativamente a candidatos pela via da experiência profissional referida na alínea cb) do n.º 3 deste aviso, a classificação final do candidato aprovado é o resultado da média das classificações obtidas na avaliação curricular e na prova escrita, com a seguinte ponderação:

a) A classificação da prova de avaliação curricular vale 70 %;

b) A classificação obtida na fase escrita vale 30 %.

6.3 — A classificação da fase escrita é o resultado da prova de conhecimentos que corresponde à fase escrita ou, nos casos em que se realize mais do que uma prova, da média aritmética simples da classificação obtida em cada uma das respectivas provas.

6.4 — A classificação das provas de conhecimentos, da avaliação curricular e a classificação final são expressas na escala de zero a vinte valores, com arredondamento até às milésimas.

6.5 — Na avaliação curricular, o júri utiliza os seguintes critérios de ponderação:

a) O conjunto dos factores relacionados com a consistência e relevância da experiência profissional do candidato vale 60 %;

b) O conjunto dos factores relacionados com a concepção, estrutura e apresentação material do currículo e com a qualidade da intervenção do candidato na discussão do currículo vale 20 %;

c) O conjunto dos factores relacionados com a qualidade da intervenção na discussão de temas de direito vale 20 %.

Mais á frente ainda refere:

13 — Ficam habilitados para a frequência do curso teórico -prático os candidatos aprovados, por ordem de graduação, até ao preenchimento do total das vagas em concurso, com respeito pelas respectivas quotas de ingresso.

13.1 — Nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, é reservada, relativamente a cada magistratura, uma quota de ingresso de 25 % para cada uma das duas vias de admissão previstas na alínea c) do artigo 5.º daquela Lei.

13.2 — A falta de candidatos aprovados para o preenchimento das vagas respeitantes a uma das quotas de ingresso não impede o preenchimento do total das vagas em concurso através do recurso aos candidatos aprovados por outra via de admissão.

Ou seja,

O referido aviso define o número de vagas para cada magistratura, a quota de ingresso para cada uma das vias de acesso (curricular; ensino) bem como os critérios de avaliação e classificação.

Conforme se pode facilmente constatar, os critérios de avaliação e classificação são bem diferentes para cada uma das vias, o que implica necessariamente diferentes notas.

Basta verificar a título de exemplo que a classificação na prova escrita da avaliação curricular vale apenas 30%, ao passo que na via de ensino vale 50%.

Ora, a lei reserva (artigo 9.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro) para cada via de ensino uma quota de ingresso de 25% para cada uma das vias de acesso.

Não diz a lei contudo relativamente como tratar os remanescentes 50%.

Aproveitando esta lacuna da lei, e no sentido de mais uma vez "peneirar" os candidatos em benefício claro dos "privilegiados", decidiu o "sistema" que relativamente ás restantes vagas a preencher (restantes 50%) se deveriam juntar os candidatos das duas vias, ordenando-se os mesmos pelas notas obtidas nas provas.

Ou seja,

Decidiram juntar aquilo que claramente era diferente e que a própria lei tinha feito questão de destrinçar com critérios de avaliação claramente distintos.

Com isso, conseguiram mais uma vez, prejudicar os candidatos do costume, em claro beneficio dos "privilegiados" que tinham sido beneficiados quer com as notas (inflacionadas) das escritas, quer das orais.

Ora, não podemos e não devemos compactuar este estado de coisas.

O país precisa cada vez mais de pessoas íntegras e verticais. Pessoas isentas e lúcidas capazes de verem acima de uma "casta" ou uma "seita" qualquer.

Falo na honra e no prestígio que é preciso exercitar para dar outra imagem a este país onde o clientelismo ganhou carta de alforria, onde o tráfico de influência é a mãe de todas as vigarices.

Há que rasgar essa cortina de opacidade e fazer surgir a luminosidade do sol da verdade e da transparência.

Todos os que se movimentam no "meio judicial" sabem deste tráfico de influências descarado, mas têm medo de o admitir sequer.

Os beneficiários dizem-se vítimas de suspeições malignas, de invejas mesquinhas, de raivas de ressabiados, de ódios de estimação.

Mas sabemos que não é assim, sabemos que os fumos de "clientelismo" e tráfico de influência grassam de forma devastadora em todos os concursos do CEJ.

Quem é responsável por este estado de coisas? Não, não são só esses lacaios engravatados que engraxam e endeusam os que os trazem «atrelados», somos todos nós, os que, por medo, omissão, preguiça, pactuamos com este estado de coisas. Temos que fazer alguma coisa. Temos que expor publicamente esta vergonha.

A selecção e recrutamento de um Auditor de Justiça num Estado Democrático de Direito, como se auto-intitula Portugal, não pode continuar a ser aferido pelo "filhotismo", "afilhadismo", "nepotismo", "sectarismo", ou qualquer outra forma de "compadrio"; tão pouco, pela subserviência servil e, nem mesmo, pelos títulos e ilustrações com que se adorna o candidato mais vaidoso, para sobre si chamar a atenção, pois não são as qualidades de "filho", "afilhado", "parente", "pupilo", "amigo", "conivente", ou "douto", que dão garantia de competência e eficiência para o nobre ofício de "julgar"!

A este propósito não posso deixar aqui algumas palavras avançadas por Maria José Morgado em 2005 no lançamento do seu livro sobre a corrupção em Portugal.

No seu prefácio escrevia: "Compreendemos que não é possível viver em democracia sem um combate e denúncia intransigentes da grande corrupção e do crime económico/financeiro, que constituem hoje das maiores ameaças para um Estado de Direito. Os resultados do combate à corrupção representam o julgamento da qualidade da própria democracia.

Por essa razão, ao longo deste livro não procuramos familiarizar o leitor com a fraude e corrupção ociosamente, mas denunciá-la como forma de a combater. Ou combatê-la através da denúncia. A recente visibilidade de investigações criminais sobre estes crimes deixou a opinião pública consciente dos danos provocados por tais condutas. E mais, deixou no ar expectativas, uma vez que um pequeno grupo de investigadores demonstrou ser possível combater o fenómeno e fazer justiça em relação a alguns poderosos."

(...) "O cenário instalado em Portugal não podia ser mais preocupante. Tendo à sua disposição muitos dos meios para se reproduzir tranquilamente, a criminalidade económico-financeira penetra em sectores vitais do Estado, essenciais para qualquer cidadão.

Ao promover fenómenos de caciquismo e compadrio na Administração Pública, impede o princípio da igualdade. Ao actuar no mercado com métodos ilegais e ocultos, alimenta a concorrência desleal. Ao apresentar ao fisco rendimentos fictícios, ou subtraindo-os à partida, impede qualquer esforço de justiça fiscal, e a justa repartição de riqueza.

Os efeitos em cadeia são imediatos e prolongados, sendo um dos mais graves, porventura, a redução de receitas para o Estado que, assim, investe muito menos em sectores fundamentais para todos, como a saúde, a educação, e a assistência social.

Ou a criação de uma economia paralela, a desregulação e perturbação do mercado, através do branqueamento dos lucros ilícitos e do financiamento oculto de instituições, partidos políticos ou empresas. No fundo, origina um Estado e uma economia influenciados, e até dominados, por grupos subterrâneos."(...)

Esta "pedagogia da denúncia" é a pedagogia do inconformismo, contrária ao entorpecimento conformista tão típico do povo Português e que tem levado ao afastamento dos cidadãos da cidadania activa, dando um amplo espaço quer à abstenção, quer a movimentos extremistas e ideais que se pensava ultrapassados.

Sou adepto desta pedagogia de denúncia inconformista, e quero desta forma denunciar aquilo que já referi ser uma vergonha para a sociedade em geral e para uma instituição que supostamente deveria ser o exemplo da isenção e de justiça.

As passagens do texto referidas atrás, a respeito da criminalidade económico-financeira aplicam-se na íntegra ao tema que trago aqui a "lume".

De facto, ao permitir-se o caciquismo e compadrio no acesso ao CEJ, viola-se claramente os princípios da igualdade e da justiça, promovendo-se a entrada de pessoas sem qualquer mérito e mal preparadas, em detrimento de outras mais bem preparadas e com indesmentível mérito. Serão estes os futuros juízes de Portugal!

É tempo do "Povo" se levantar, de exigir mudanças, como exigiu em Timor. É também tempo de alguém fazer alguma coisa para censurar e combater este "sistema" desvirtuador de "vocações" da Magistratura Portuguesa e espero que estas minhas palavras sirvam para que "quem de direito" olhe com outros olhos para esta realidade que é o CEJ, e faça a justiça que se impõe. É tempo de acabar com a "escola dos Juízes da Corte"!

Para quem quiser confirmar a "vergonha", ver: http://www.cej.mj.pt/cej/forma-ingresso/ingr-forma-inici-tj-avis-pub.php.

Debate sobre o estado da Educação no nosso País

A Juventude Social Democrata de Custóias (Matosinhos) irá realizar no dia 16 de Dezembro pelas 21h30, na escola EB 2, 3 Santiago de Custoias, um debate sobre o estado da educação no nosso país.

Serão oradores:
Presidente Conselho Executivo da Escola EB 2,3 de Santiago
Presidente Conselho Executivo da Escola Secundária do Padrão da Légua

Debatem sobre o novo estatuto do docente e a sua avaliação bem como fazem balanço de resultados no sector

Dr. Manuel Correia Fernandes, Coordenador do Movimento de Educadores Cristãos
Debate sobre a nota pastoral dos Bispos sobre a Educação elaborada este mês

Beatriz Pinto Oliveira, presidente associação estudantes da escola Augusto Gomes
Debate sobre o novo estatuto do aluno

O moderador deste debate será o Professor Universitário Paulo Morais ex-numero dois de Rui Rio na Camara Municipal do Porto, que também fará uma exposição daquilo que pensa sobre o estatuto do professor e sua avaliação, sobre o estatuto do aluno e sobre a delegação de competências para as autarquias locais nesta área.

Alvo Errado

Artigo de Opinião do Dr. Paulo Morais no Jornal de Noticias do dia 10.12.2008, que foca claramente um problema de Matosinhos e o alvo em Matosinhos. Eis o artigo

Natal à porta.
A maioria das famílias portuguesas refugia-se nos centros comerciais e grandes superfícies.
E não nos iludamos: este já não é um efeito sazonal, mas sim um sintoma mais profundo da falta de gestão do espaço público.
Não foi só o comércio, mas sim a vida das cidades que parece ter-se deslocado definitivamente das ruas para o interior dos centros comerciais.
Afinal, estes propiciam-nos a qualidade de vivência que em tempos caracterizava os núcleos urbanos.
O verdadeiro centro cívico e cultural das cidades transferiu-se para os shoppings.
Nos centros comerciais, o acesso é normalmente fácil e o estacionamento quase sempre gratuito.
No seu interior, a limpeza é regra. Ao abrigo de qualquer intempérie meteorológica, circula-se confortavelmente e em segurança. Há acessos para pessoas com mobilidade reduzida e carrinhos de bebé. Os pequenos problemas que as famílias enfrentam, como a necessidade dum espaço para mudar fraldas ou levar miúdos à casa de banho, estão perfeitamente acautelados. Juntemos a isto a possibilidade de almoçar e jantar em conta, ou ainda assistir a um filme de estreia.
Só aqui vemos implementado um novo conceito de centro cívico urbano.
Na outra face da moeda, temos as baixas das cidades, a que não se acede facilmente, onde o trânsito é habitualmente caótico.
O estacionamento é inexistente ou caríssimo.
As ruas e passeios estão em péssimo estado, fruto duma crónica ausência de manutenção e conservação.
Os idosos correm perigo permanente de tropeçar num qualquer buraco. A via pública está imunda, resultado duma limpeza urbana ineficaz. Somos permanentemente abordados por arrumadores de automóveis e pedintes. Se um miúdo necessita de ir à casa de banho, está sujeito à fila interminável do café ou a ter de pagar o acesso a um desses "wc" tipo nave espacial. A oferta cultural é escassa, não há cinemas, os concertos e espectáculos são raros e têm quase sempre pendor elitista.
Não nos admiremos, pois, pelo facto de os centros urbanos estarem em processo de morte lenta e o comércio tradicional em estado comatoso.
Enquanto isto, os representantes do comércio tradicional limitam-se a reclamar contra os centros comerciais.
Atiram ao alvo errado.
Mais do que tentar impedir o sucesso dos centros comerciais, deveriam era copiar a receita desse êxito.
E queixar-se, em primeiro lugar, das câmaras municipais que se revelam incompetentes na gestão do espaço público.

José Carlos deixa a militância do PSD

Jornalista conceituado, integro e honrado, cidadão que diz o que pensa e militante do Partido Social Democrata há 25 anos demitiu-se ontem, justificando a sua demissão de militante: "os que me conhecem sabem que abomino e desprezo todos aqueles que procuram subir na vida à custa de maquinações sem dignidade. Nunca fiz segredo de ser militante do PSD há mais de 25 anos e por isso mesmo não faço segredo de hoje ter solicitado a minha exclusão de militante, pois não pactuo com aqueles que mudam de partido como quem muda de camisa só porque não foram contemplados com lugares que pensavam ir ter. não posso admitir que alguém, com telhados de vidro, num dia faça campanha pelo PP e no dia seguinte a faça pelo PSD.
Não posso ser militante de um partido que abre as portas a gente que não tem carácter, honra e dignidade e que apenas procura um "lugar ao sol", não por convicção mas sim por meros interesses pessoais.
A debandada começou já algum tempo e mais personalidades (não confundir com barões) conhecidas do partido vão sair.

Narciso Candidato Independente

Se tinham duvidas à esquerda, à direita ou na social democracia acabaram.
Já tinha afirmado em 30 de Novembro de 2007 o BLogue http://mardematosinhos.blogs.sapo.pt/
Já tinha a JSD de Matosinhos neste Verão colocado um cartaz com os dois socialistas em confronto para 2009.
Agora o próprio Narciso Miranda confirmou e escreveu na ANMMS.
Transcrevemos o que Narciso Miranda escreveu:
"Inventam eles - acossados pela perspectiva de exclusão do panorama político local – que, em Matosinhos não haverá qualquer candidatura independente.
Vai daí, é ver todo o aparelho socialista mobilizado na inútil missão de desacreditar a minha corrida à presidência da Câmara.
Meus caros matosinhenses:
Em Matosinhos, há uma candidatura independente que protagonizo – é irreversível.
Há candidatura à Assembleia Municipal – é incontornável.
Há cidadãos, de minha inteira confiança, candidatos às Juntas das 10 Freguesias do Concelho - é garantido.
Por Matosinhos.
Retomar o rumo, é a tarefa que os matosinhenses esperam.
Reafirmo a minha profunda convicção de a concretizar.

Mas o rumo será com os sociais democratas ao leme para voltarmos a ter o Mar e o Horizonte entretanto perdido

Guilherme Pinto devia interessar-se por este Projecto

Decorreu na passada segunda-feira de manhã, uma simbólica romagem ao cemitério de Leça da Palmeira, em Homenagem ao 22º aniversário do falecimento do árbitro Internacional Matosinhense Francisco Guerra.
Presidiu a esta cerimónia, o presidente do NAFFG Paulo Paraty e contou com a presença de árbitros internacionais e de todas as categorias, ex-árbitros e o sócio número um do Núcleo de Árbitros de Futebol Francisco Guerra, João Mesquita.
O mestre Francisco Guerra, natural de Leça da Palmeira – Matosinhos, faleceu a 1 de Dezembro de 1986, no campo do Paços de Ferreira ao serviço da F.P.F. e marcou várias gerações de árbitros portugueses.
Percorreu todos os caminhos ao serviço da arbitragem, tendo sido melhor árbitro do ano (2 vezes) arbitrado a Final da Taça de Portugal (2 vezes), foi instrutor FPF e da F.I.F.A, observador da UEFA, foi árbitro de mérito da FPF e editou uma Agenda do Árbitro, um livro com as Leis do Jogo com perguntas e respostas que tem servido de manual para a arbitragem portuguesa.

Obteve a Medalha de Bons Serviços Desportivos atribuída pelo Ministério da Educação e Cultura e a Câmara Municipal de Matosinhos concedeu a medalha de Mérito Dourada a título póstumo.

Tem a sua sede instalada na Rua do Paraíso no Porto, constituída por cinco divisões, partilhando o edifício com a companhia de Teatro Seiva Trupe.

Agora chegou o momento de mudar de instalações e Gaia caminha na frente para receber este prestigiado Núcleo.

Numa altura em que existem movimentações, junto das autarquias do Porto e Gaia para instalação da nova sede, seria também óptimo, que o executivo da autarquia matosinhense, pensasse na hipótese de cedência de instalações, para que o nome da arbitragem matosinhense se perpetuasse na terra que o viu nascer.

Até porque, dado o bom momento do futebol em Matosinhos, publicitado pelo seu Clube de referencia nacional, o Leixões S.C., abrir as portas da cidade à instalação de uma sede prestigiada, formada por árbitros de referencia da actualidade e de ex árbitros que pertencem a estruturas nacionais, serviria até para publicitar Matosinhos como terra que apoia o desporto e o futebol em particular.
Ao mesmo tempo, o apoio da autarquia, como utilidade pública, poderá ser pioneira no interesse de jovens que não conseguem seguir a sua carreira futebolística após os escalões de juniores, entrando assim na formação das Leis do Jogo e seguindo o caminho nesta modalidade como árbitro de futebol, contribuindo assim a autarquia para a ocupação dos seus tempos livres.

A formação da arbitragem, tem que estar ao mesmo nível da formação dos clubes e Matosinhos é um Concelho que tem ao longo do tempo apoiado a formação em todos os clubes do Concelho em todas as modalidades.
Seria um justo reconhecimento do poder executivo de Matosinhos ao insigne e Saudoso Francisco Guerra, justificando o trabalho longo, árduo e perseverante exigido e para que todos pudessem dizer o que o Mestre sempre disse: O Saber Só Interessa Como Meio de Servir.

Entramos no ultimo mês do ano.

Dezembro é o mês estipulado por Manuela Ferreira Leite, para a apresentação do candidato do PSD à Câmara de Matosinhos e à Câmara de Espinho.
Em Matosinhos e no Distrito do Porto, a decisão de Narciso avançar como Independente, tem sido determinante para o momento da apresentação do candidato.
Certo é que, antes do Natal, Não sairá o fumo laranja...